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CEPA

7. Capacitação e Treinamentos

A realização de qualquer atividade didática ou projeto de pesquisa científica que envolva a manutenção, manipulação ou utilização de animais vertebrados na Universidade Federal de Sergipe (UFS) condiciona-se à comprovação prévia de capacitação ética, teórica e prática de toda a equipe executora.

Esta exigência atende às diretrizes fixadas pela Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 49/2021.

7.1 Cursos Obrigatórios e Certificações (RN CONCEA nº 49/2021)

A regulamentação federal exige que docentes, pesquisadores, técnicos de laboratório/biotério, alunos de graduação (iniciação científica/TCC) e pós-graduação comprovem competência em duas dimensões principais:

1. Capacitação Geral em Ética e Prática em Ciência de Animais de Laboratório

Conforme recomendado pelo CONCEA, a capacitação básica geral deve abranger tópicos como legislação federal, princípio dos 3Rs, princípios de bem-estar animal, analgesia, eutanásia e biosegurança.

Como comprovar à CEPA (apresentar ao menos uma das opções abaixo):

📜 Certificado de Curso de Capacitação: Emissão por instituições de ensino/pesquisa ou entidades de classe (carga horária mínima recomendada de 30 horas).
🎓 Histórico Escolar: Comprovação de aprovação em disciplina acadêmica de graduação ou pós-graduação que contemple a Ciência de Animais de Laboratório ou Ética na Experimentação Animal.
📄 Comprovação de Experiência/Currículo (para docentes/RTs): Histórico comprovado de atuação na área ou histórico de projetos anteriores.

2. Treinamento Específico no Protocolo e Espécie de Estudo

Além da capacitação geral, os membros da equipe que manipularem diretamente os animais devem comprovar aptidão prática nos procedimentos específicos descritos no projeto (ex: coleta de sangue, contenção, administração de substâncias, atos cirúrgicos, eutanásia) na espécie animal do projeto.

Formas aceitas de comprovação do Treinamento Específico:

🩺 Diploma de Graduação em Medicina Veterinária (válido para procedimentos clínicos e cirúrgicos gerais).
📄 Declaração de Treinamento Documentado: Emitida pelo pesquisador responsável/orientador atestando que o aluno/técnico recebeu treinamento supervisionado e está apto a executar os procedimentos.
📜 Certificados de Treinamentos Práticos Específicos promovidos por biotérios centrais ou laboratórios de referência.

7.2 Cursos Recomendados e Plantoes de Treinamento

1 - 🎓 Curso Básico para a Utilização de Animais em Ensino e Pesquisa Científica — UNIFESP

A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) abre inscrições para a capacitação em ética, legislação, bem-estar animal, manejo e biossegurança. O curso destina-se a pesquisadores e estudantes que atuam ou pretendem atuar em atividades científicas e acadêmicas com animais.

📌 Informações Gerais:

Modalidade: 100% On-line e Assíncrono (Plataforma Google Classroom)
Formato: Videoaulas (20 a 30 min) + Material complementar
Carga Horária: 24 horas
Investimento: Gratuito
Vagas: 150 vagas por turma

🗓️ Calendário de Inscrições (2026):

Turma 1: 02/02/2026 a 20/02/2026
Turma 2: 04/05/2026 a 22/05/2026
Turma 3: 03/08/2026 a 21/08/2026
Turma 4: 05/10/2026 a 23/10/2026

🔗 Ganta sua vaga: Inscrições no site da UNIFESP

2 - 🧪 Curso de Segurança em Laboratórios: Aspectos Ambientais e Ocupacionais — UNIFESP

A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) abre inscrições para a capacitação em boas práticas laboratoriais, com foco na manipulação segura de produtos químicos e agentes biológicos, prevenção de acidentes, gerenciamento de resíduos e proteção à comunidade.

📌 Informações Gerais:

Modalidade: 100% On-line e Assíncrono (sem aulas ao vivo)
Carga Horária: 90 horas
Investimento: Gratuito

🗓️ Calendário de Inscrições (2026):

Turma 1: 06/02/2026 a 19/02/2026
Turma 2: 17/04/2026 a 30/04/2026
Turma 3: 27/07/2026 a 09/08/2026
Turma 4: 02/10/2026 a 15/10/2026

🔗 Garantia sua vaga: Inscrições no site da UNIFESP

3 - 🐭 Curso de Iniciação em Ciência em Animais de Laboratório — Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está com inscrições abertas para a capacitação introdutória sobre a ciência e o uso ético de animais de laboratório. Excelente oportunidade para quem busca qualificação flexível e de ritmo próprio!

📌 Informações Gerais:

Modalidade: 100% On-line e Autoinstrucional (sem tutoria)
Início: Imediato (logo após a inscrição)
Carga Horária: 30 horas
Investimento: Gratuito

🗓️ Inscrições: Abertas

🔗 Garantia sua vaga: Inscrições no Campus Virtual Fiocruz

📞 Dúvidas e Informações: (21) 3194-8484 / (21) 3194-8452

4 - 🔬 Banco de Cursos SBCAL — Capacitação Técnica (RN 49/2021 CONCEA)

A Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL) disponibiliza um acervo de cursos oferecidos por diversas instituições de ensino e pesquisa, voltados ao atendimento das exigências de capacitação da Resolução Normativa nº 49/2021 do CONCEA.

📌 Informações Gerais:

Realização: Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL)
Objetivo: Facilitar o acesso a qualificações em ética, bem-estar e prática com animais de laboratório
Conteúdo: Mapeamento de cursos disponíveis em várias instituições do país

🔗 Consulte a lista completa: Acesse o Banco de Cursos no site da SBCAL

5 - 🎥 Vídeo Orientativo CONCEA: Entenda a Resolução Normativa nº 49/2021

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) disponibilizou um vídeo explicativo para esclarecer as principais dúvidas sobre os requisitos e diretrizes da RN nº 49/2021, que aborda a capacitação obrigatória no uso de animais para ensino e pesquisa.

📌 Recursos Disponíveis: