5. Instalações Animais (Cadastro e Licenciamento)

Todas as instalações físicas da Universidade Federal de Sergipe (UFS) que mantêm, criam ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica devem ser obrigatoriamente cadastradas e vinculadas ao Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP) da UFS dentro do CIUCA/MCTI.
Nenhuma instalação animal pode operar sem o cadastro regularizado no CIUCA e a respectiva Licença de Instalação Animal concedida pela CEUA/CEPA e homologada no CIAEP da instituição.
O cadastro e o licenciamento das instalações integram a instituição (UFS), a comissão ética (CEUA/CEPA) e a instalação animal sob o mesmo CIAEP ativo perante o CONCEA.

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5.1 Processo Integrado de Licenciamento de Instalação Animal (CONCEA)
 

>> FASE 1: Iniciação e Envio

Perfil Responsável: Coordenador da Instalação Animal
a) Ação: Envio do pedido inicial de cadastro e licenciamento ao e-mail cepa.ufs@academico.ufs.br com as informações:

  • Nome do(a) Coordenador(a):
  • CPF:
  • E-mail:
  • Telefone:
  • Departamento/Centro:
  • Nome/SIGLA (Instalação):
  • Endereço:

b) Ação: Após o pré-cadastro, o coordenador receberá e-mail do CIUCA para continuação do cadastro, preencher os dados operacionais e gerar o Requerimento de Licenciamento.
c) Próximo Passo: Após assinar o documento, encaminha o requerimento para o Responsável Técnico, pelo próprio CIUCA.
 

>> FASE 2: Validação Técnica

Perfil Responsável: Responsável Técnico (RT)
a) Ação: Avalia detalhadamente as informações declaradas, verifica se as condições físicas e os critérios de bem-estar animal condizem com a realidade da instalação e assina o parecer técnico.
b) Próximo Passo: Encaminhar o requerimento validado para a CEUA (CEPA/CEPAP) ligada à instalação, pelo próprio CIUCA.
 

>> FASE 3: Vistoria da CEUA (CEPA/CEPAP)

Perfil Responsável: Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/CEPA), ou correspondente.
a) Ação: Revisa toda a documentação, analisa os pareceres do RT e realiza a vistoria/inspeção técnica no local.
b) Deliberação:

  • Com Pendências: O processo é devolvido para a etapa de Correções para que a coordenação da instalação sane as inconsistências antes de nova avaliação.
  • Em Conformidade: A CEUA aprova institucionalmente a conformidade da instalação.

c) Próximo Passo: Encaminha o processo aprovado para o Representante Legal da Instituição.
 

>> FASE 4: Assinatura Institucional Final

Perfil Responsável: Representante Legal da Instituição (Dirigente Máximo)
a) Ação: Revisa e consolida a solicitação da instituição, assinando digitalmente o pedido formal de licenciamento.
b) Próximo Passo: Submete o processo concluído no sistema para a Secretaria Executiva do CONCEA.
 

>> FASE 5: Avaliação Federal e Emissão

Perfil Responsável: Secretaria Executiva do CONCEA / MCTI
a) Ação: Realiza a conferência documental final, insere a deliberação no sistema e atualiza o cadastro no CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais).
b) Resultado Final: Emissão formal da Licença da Instalação Animal.

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