1.1 Apresentação Geral do CEPA

O Comitê de Ética em Pesquisa com Animais (CEPA/UFS) é um órgão colegiado interdisciplinar e independente, de natureza técnico-científica, vinculado à Coordenação de Pesquisa (COPES/POSGRAP) da Universidade Federal de Sergipe.

Atuando como a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) no âmbito da UFS para animais de biotério, o CEPA tem como papel essencial regulamentar, analisar, orientar e fiscalizar a realização de atividades de ensino e projetos de pesquisa científica que envolvam a utilização de animais.

Nossa missão é garantir o respeito aos princípios éticos na experimentação animal, promovendo o bem-estar animal conforme os preceitos da Lei Federal nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e das diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

1.2 Sobre o CEPA / CEUA

Missão

Promover o uso ético, humanitário e responsável de animais no ensino e na pesquisa científica dentro do complexo da UFS, assegurando o cumprimento da legislação vigente, a aplicação do princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction and Refinement — Substituição, Redução e Refinamento) e o rigor metodológico das propostas submetidas.

1.3 Escopo de Atuação (CEPA x CEPAP)

Para garantir a análise especializada, a UFS conta com duas comissões éticas para uso de animais:

• CEPA (Comitê de Ética em Pesquisa com Animais): Responsável por avaliar propostas de pesquisa e atividades de ensino com animais de biotério / experimentação (ex: roedores, pequenos mamíferos e espécies de biotério).

• CEPAP (Comitê de Ética em Pesquisa com Animais de Produção): Avalia projetos e atividades que envolvem animais de produção (ex: bovinos, equinos, ovinos, suínos e aves de produção). 📄 Link: Página do CEPAP

1.4 Regimento Interno e Normativas

O funcionamento, as atribuições e o rito de deliberação do CEPA são regidos por seu Regimento Interno e em consonância com as normas federais.

• Competências principais:

  • Avaliar e emitir pareceres sobre protocolos de ensino e pesquisa encaminhados pela comunidade acadêmica;

  • Inspecionar e acompanhar as instalações animais (biotérios) e os procedimentos experimentais em execução na instituição;

  • Determinar a paralisação de projetos em desacordo com as diretrizes do CONCEA ou aprovação concedida;

  • Manter o cadastro e suporte no licenciamento das instalações e do pessoal envolvido.

📄 Link: Regimento Interno CEPA

1.5 Composição do Colegiado

O CEPA é constituído por uma equipe multidisciplinar formada por docentes, pesquisadores, médicos-veterinários, biólogos e representantes da sociedade civil organizada (Sociedade Protetora dos Animais), garantindo uma avaliação isenta, plural e qualificada.

• Coordenador(a): Prof. Dr. Josemar Sena Batista - DFS/CCBS

• Vice-Coordenador(a): Prof.ª Dr.ª Vera Lúcia Corrêa Feitosa - DMO/CCBS

• Secretario: Landisvalth dos Santos Lima Filho - DBBL/COPES

• Membros Titulares e Suplentes:

  Titulares
  Prof. Dr. Josemar Sena Batista - DFS/CCBS
  Prof. Dr. Anderson Carlos Marçal - DMO/CCBS
  Prof. Dr. Emerson Ticona Fioretto - DMO/CCBS
  Prof.ª Dr.ª Débora dos Santos Tavares - DESL/CAMPUSLAG
  Prof.ª Dr.ª Ana Mara de Oliveira e Silva - DNUT/CCBS
  Prof.ª Dr.ª Vera Lúcia Corrêa Feitosa - DMO/CCBS
  Prof. Dr. Hector Julian Tejada Herrera - DPS/CECH
  Prof. Dr. Carlos Eduardo Palanch Repeke - DOL/CAMPUSLAG
  
  Suplentes
  Prof. Dr. Renato Gomes Faria - DBI/CCBS
  Prof. Dr. Alexandre Luna Cândido (MV) - DMO/CCBS
  Prof. Dr. Leandro Marques de Souza - DESL/CAMPUSLAG
  Prof. Dr. Heitor Franco Santos - DFS/CCBS
  Prof. Dr. Enilton Aparecido Camargo - DFS/CCBS
  Prof.ª Dr.ª Roseli La Corte dos Santos - DMO/CCBS
  Prof.ª Dr.ª Evaleide Diniz de Oliveira - DFT/CCBS
  Prof. Dr. José Ronaldo Alves dos Santos - DENL/CAMPUSLAG

• Representante de Sociedade Protetora dos Animais: (convite em processo)