O Comitê de Ética em Pesquisa com Animais (CEPA/UFS) é um órgão colegiado interdisciplinar e independente, de natureza técnico-científica, vinculado à Coordenação de Pesquisa (COPES/POSGRAP) da Universidade Federal de Sergipe.
Atuando como a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) no âmbito da UFS para animais de biotério, o CEPA tem como papel essencial regulamentar, analisar, orientar e fiscalizar a realização de atividades de ensino e projetos de pesquisa científica que envolvam a utilização de animais.
Nossa missão é garantir o respeito aos princípios éticos na experimentação animal, promovendo o bem-estar animal conforme os preceitos da Lei Federal nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e das diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
1.1 Missão do CEPA / UFS
Promover o uso ético, humanitário e responsável de animais no ensino e na pesquisa científica dentro do complexo da UFS, assegurando o cumprimento da legislação vigente, a aplicação do princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction and Refinement — Substituição, Redução e Refinamento) e o rigor metodológico das propostas submetidas.
📄 Link: Princípios dos 3 R's - Princípios de Russell-Burch
1.2 Escopo de Atuação (CEPA x CEPAP)
Para garantir a análise especializada, a UFS conta com duas comissões éticas para uso de animais:
CEPA (Comitê de Ética em Pesquisa com Animais): Responsável por avaliar propostas de pesquisa e atividades de ensino com animais de biotério / experimentação (ex: roedores, pequenos mamíferos e espécies de biotério).
CEPAP (Comitê de Ética em Pesquisa com Animais de Produção): Avalia projetos e atividades que envolvem animais de produção (ex: bovinos, equinos, ovinos, suínos e aves de produção). 📄 Link: Página do CEPAP
1.3 Regimento Interno e Normativas
O funcionamento, as atribuições e o rito de deliberação do CEPA são regidos por seu Regimento Interno e em consonância com as normas federais.
Competências principais:
Avaliar e emitir pareceres sobre protocolos de ensino e pesquisa encaminhados pela comunidade acadêmica;
Inspecionar e acompanhar as instalações animais (biotérios) e os procedimentos experimentais em execução na instituição;
Determinar a paralisação de projetos em desacordo com as diretrizes do CONCEA ou aprovação concedida;
Manter o cadastro e suporte no licenciamento das instalações e do pessoal envolvido.
📄 Link: Regimento Interno CEPA
1.4 Composição do Colegiado
O CEPA é constituído por uma equipe multidisciplinar formada por docentes, pesquisadores, médicos-veterinários, biólogos e representantes da sociedade civil organizada (Sociedade Protetora dos Animais), garantindo uma avaliação isenta, plural e qualificada.
Coordenador(a): Prof. Dr. Josemar Sena Batista - DFS/CCBS
Vice-Coordenador(a): Prof.ª Dr.ª Vera Lúcia Corrêa Feitosa - DMO/CCBS
Secretario: Landisvalth dos Santos Lima Filho - DBBL/COPES
Membros Titulares:
Prof. Dr. Josemar Sena Batista - DFS/CCBS
Prof. Dr. Anderson Carlos Marçal - DMO/CCBS
Prof. Dr. Emerson Ticona Fioretto - DMO/CCBS
Prof.ª Dr.ª Débora dos Santos Tavares - DESL/CAMPUSLAG
Prof.ª Dr.ª Ana Mara de Oliveira e Silva - DNUT/CCBS
Prof.ª Dr.ª Vera Lúcia Corrêa Feitosa - DMO/CCBS
Prof. Dr. Hector Julian Tejada Herrera - DPS/CECH
Prof. Dr. Carlos Eduardo Palanch Repeke - DOL/CAMPUSLAG
Membros Suplentes:
Prof. Dr. Renato Gomes Faria - DBI/CCBS
Prof. Dr. Alexandre Luna Cândido (MV) - DMO/CCBS
Prof. Dr. Leandro Marques de Souza - DESL/CAMPUSLAG
Prof. Dr. Heitor Franco Santos - DFS/CCBS
Prof. Dr. Enilton Aparecido Camargo - DFS/CCBS
Prof.ª Dr.ª Roseli La Corte dos Santos - DMO/CCBS
Prof.ª Dr.ª Evaleide Diniz de Oliveira - DFT/CCBS
Prof. Dr. José Ronaldo Alves dos Santos - DENL/CAMPUSLAG
Representante de Sociedade Protetora dos Animais: (convite em processo)
1.5 Atendimento e Localização
- 🏢 Endereço Secretaria CEPA: Didática 7, 4º andar, Sala 404
- 🕒 Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h às 12h e das 13h às 16h
- 📧 E-mail institucional: cepa.ufs@academico.ufs.br
- 📞 Telefone: (79) 3194-6510 — Ramal: 6510
